Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Considerando que Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART e o Registro de Responsabilidade Tecnica sao documentos que sinalizam quem e o tecnico responsavel pela prestacao de um servico ou obra. Garante respaldo tecnico e legal para projetos execucoes gestoes e consultorias de obras. Considerando que a documentacao nao e exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliacao de espacos mas para outros tipos de obras de diferentes graus de complexidade. Alem de assegurar que a obra foi projetada orcada por um profissional tecnico responsavel e registrado conforme as exigencias a ART RRT tambem tem como finalidade identificar quem faz parte da obra e suas funcoes nos campos tecnicos Todo projeto e toda obra bem como a gestao e o acompanhamento de ambos devem ter um profissional responsavel. Essa obrigatoriedade e prevista na ABNT NBR 16.280 Reforma em edificacoes Sistema de Gestao de Reformas e nas Leis Federais n 6496 de 1977 e 12.378 de 2010. A ART RRT comprova a capacidade tecnica dos envolvidos na fiscalizacao defende a sociedade e valoriza o profissional da area Por ser emitido pelos engenheiros e arquitetas urbanistas da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Habitacao no cadastro dos projetos orcamento junto ao estado e ao federal e necessario a contratacao de estimativa para efetuar o pagamento dentro da maior brevidade possivel .
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “considerando”
- Órgão
- Municipio de Glorinha · Prefeitura Municipal de Glorinha
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 3.500,00
- Publicada em
- 10/10/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 91338558000137-1-000309/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo/rs 1 contrato · R$ 3.000,00
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rs 1 contrato · R$ 500,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.