Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Considerando, por fim, que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência da aquisição, visando evitar riscos à integridade psíquica, emocional e de comunicação dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde; Conclui-se pela aquisição imediata desse recurso terapêutico, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00003610/2025-01 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “considerando”
- Órgão
- Municipio de Holambra
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 343,90
- Publicada em
- 24/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002158/2025
Edital e anexos
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