Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Considerando a necessidade de regularização do uso dos recursos hídricos, torna-prescidível a contratação deempresa especializada para realizar a adequação de poço artesianos existentes, conforme as exigências legais estabelecidas pelos órgãos competentes. A adequação é etapa essencial para viabilizar o processo de solicitação da outorga de direito de uso da água, conforme previsto na legislação ambiental vigente. A intervenção visa garantir que o poço atenda às condições tecnícas e ambientais exigidas, assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos, bem como a conformidade as normas estabelecidas por órgãos como departamento de águas e energia elétrica (daee) ou e instituto de meio ambiente correspondente. Portanto, a cantratação se justifica pela necessidade de asegurar a legalidade , segurança e continuidade no uso água subterrânea, além de evitar eventuais sanções legais e administrativas decorrentes da utilização de poço não regularizado.
As propostas desta licitação encerraram em 25/08/2026.
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- Órgão
- Municipio de Alecrim · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 8.740,00
- Publicada em
- 28/08/2026
- Abertura das propostas
- 20/08/2026 10:00
- Encerramento das propostas
- 25/08/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 87612784000197-1-000083/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Hidrosolucoes Comercio e Servicos LTDA 1 contrato · R$ 8.740,00
Edital e anexos
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