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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Considerando a criação da Comissão Multidisciplinar para implantação das normas conforme a Lei 13.709/18, Lei Geral da Proteção de Dados - LGPD e a necessidade da nomeação de um DPO (Data Protection Officer ou Encarregado dos Dados) em conformidade do art. 41 da Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, foi nomeado o Sr. Elio Victorino da Silva Júnior para ocupar o cargo de DPO nesta IES (Instituto de Ensino Superior) , o qual atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Desta forma, se faz necessário a capacitação do colaborador em curso específico de DPO, para atuar de forma profissional e eficaz nas atribuições do cargo, conforme Portaria nº 450/2024 de 05 de Abril de 2024.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Fundacao Unirg · Fundação Unirg
Local
Gurupi/TO
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 3.100,00
Publicada em
20/05/2024
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
01210830000106-1-000076/2024

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