Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Concorrência Pública tipo Técnica e Preço, com fundamento no Artigo 15, IV da lei 8987/65, para CONCESSÃO DE SERVIÇOS POR OFERTA DE MAIOR OUTORGA MENSAL, com vistas à Prestação de Serviços de Implantação, Exploração, Operação, Manutenção e Gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em Logradouros Públicos e Áreas pertencentes ao Município de Valença, Bahia, nos termos da Lei Federal Nº 8.987 de 1995, Lei Nº 14.133 de 2021, Lei Complementar Nº 123 de 2006, Lei Federal Nº 9.503 de 1997, e posteriores alterações, Lei Municipal N° 3017/2025 e Decreto Municipal Nº 6.056/2025, bem como as demais legislações correlatas e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
As propostas desta licitação encerraram em 18/12/2025.
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- Órgão
- Municipio de Valenca · Prefeitura Municipal de Valença
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Valor estimado
- R$ 8,00
- Publicada em
- 23/10/2025
- Abertura das propostas
- 24/10/2025 08:00
- Encerramento das propostas
- 18/12/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 14235899000136-1-000161/2025
Edital e anexos
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