Aberta para propostas Divulgada no PNCP

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.

Órgão

Municipio de Capao Bonito · Chefia do Executivo

Local

Capão Bonito/SP

Modalidade

Concorrência Presencial

Valor estimado

R$ 170.500,00

Publicada em

21/09/2026

Abertura das propostas

22/09/2026 08:00

Encerramento das propostas

21/10/2026 09:00

Número de controle PNCP

46634259000195-1-000214/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.