Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.
- Órgão
- Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura · Eal-secretaria Est.da Agr.pec.pesca e Aquicul
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Valor estimado
- R$ 2.415.169,15
- Publicada em
- 28/08/2026
- Abertura das propostas
- 01/09/2026 10:00
- Encerramento das propostas
- 04/11/2026 09:59
- Número de controle PNCP
- 12200200000177-1-000001/2026
Edital e anexos
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