Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, estima-se a contratação de serviços funerários para 2026. A ação baseia-se na Lei Municipal nº 1.892/2022, que regulamenta benefícios eventuais do SUAS no município de Dona Francisca/RS. A contratação por inexigibilidade justifica-se pela inexistência de capela pública e pela presença de apenas uma empresa funerária no município, garantindo atendimento adequado às famílias beneficiárias.
- Órgão
- Municipio de Dona Francisca · Prefeitura Municipal de Dona Francisca
- Local
- Dona Francisca/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 68.020,00
- Publicada em
- 09/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87488938000180-1-000024/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.