Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Chamamento publico visando o credenciamento de interessados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da gricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, pela administração pública municipal, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (pnae), com a finalidade de selecionar projetos de venda de gêneros alimentícios, considerando a lei federal nº 11.947 de 16 de de junho de 2019, e suas alterações posteriores, lei federal n.º 11.326 de 24 de julho de 2006, e, alterações posteriores, a resolução fnde n.º 06/2020 e suas alterações posteriores determinadas pelas resoluções n.º 020 de 02 de dezembro de 2020 e 021 de 16 de novembro de 2021, com aplicação subsidiária da lei federal 14.133 de 01 de abril de 2021, e o decreto federal n.º 11.878 de 09 de janeiro de 2024.
- Órgão
- Municipio de Santa Rita de Minas · Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas
- Local
- Santa Rita de Minas/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 780.130,25
- Publicada em
- 26/01/2026
- Abertura das propostas
- 05/02/2026 20:30
- Encerramento das propostas
- 05/02/2026 20:30
- Número de controle PNCP
- 66229584000180-1-000001/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.