Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal, para elaboração de Projetos de Empreendimento Habitacional, de Edificação, de Unidades Habitacionais e demais documentos necessários, bem como, posterior execução e construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em terreno de domínio público do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos provenientes do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, regido pela legislação e normas aplicáveis, em especial, Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de
As propostas desta licitação encerraram em 07/07/2026.
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- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social de Agua Clara - Ms · Fundo Municipal de Assistencia Social de Agua Clara
- Local
- Água Clara/MS
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 215.000,00
- Publicada em
- 19/06/2026
- Abertura das propostas
- 22/06/2026 07:00
- Encerramento das propostas
- 07/07/2026 07:30
- Número de controle PNCP
- 15452981000185-1-000007/2026
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