Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na execução de serviços de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no âmbito do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Provimento Conjunto nº 02/2020, alterado conforme Provimento nº 339/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, das diretrizes do Programa e das condições estabelecidas neste instrumento para chamamento público
As propostas desta licitação encerraram em 10/02/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “regularização fundiária”
- Órgão
- Municipio de Cruzeiro do Oeste · Unidade administrativa
- Local
- Cruzeiro do Oeste/PR
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 20/02/2026
- Abertura das propostas
- 10/02/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 10/02/2026 08:00
- Número de controle PNCP
- 76381854000127-1-000014/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.