Aberta para propostas Divulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-amfri · Cim-amfri
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 03/07/2026
- Abertura das propostas
- 20/07/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 20/07/2027 14:00
- Número de controle PNCP
- 32980376000104-1-000029/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.