Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na construção de casas populares, mediante PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - MCMV-FAR, Conforme Lei Federal 14.620/2023, Decreto nº 11.439/2023, Portarias MCID 724, 725, 727 e 47/2025, em parceria com o Programa Casa Fácil PR - PCFPR - COHAPAR, Lei Estadual nº 20.394/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.666/2021, em consonância com a Lei Municipal 565/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 57/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 75/2025 e Lei Complementar Municipal) nº 76/2025, através da permissão de uso de terreno, do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas, totalizando 50 unidades habitacionais, em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município de Paraíso do Norte-Pr.
As propostas desta licitação encerraram em 16/05/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “chamada”
- Órgão
- Municipio de Paraiso do Norte · Divisão de Habitação e Saneamento
- Local
- Paraíso do Norte/PR
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 24/04/2025
- Abertura das propostas
- 11/04/2025 08:00
- Encerramento das propostas
- 16/05/2025 08:30
- Número de controle PNCP
- 75476556000158-1-000059/2025
Edital e anexos
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