Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Celebração de convênio para utilização da plataforma de serviços fornecida pelo IEPTB/BA para apontamento eletrônico de títulos e outros documentos de dívidas nos Tabelionatos de Protesto do Estado da Bahia, objetivando a recuperação dos créditos objeto de Certidões da Dívida Ativa (CDA) do Município de Jaguaquara, atendendo às exigências da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “celebração convênio”
- Órgão
- Municipio de Jaguaquara · Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
- Local
- Jaguaquara/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 06/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13910211000103-1-000188/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia (IEPTB-BA) 2 contratos
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.