Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal de Licita
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “celebração contrato”
- Órgão
- Municipio de Juvenilia
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 237.530,40
- Publicada em
- 10/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612485000137-1-000077/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.