Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aviso de homologação inexigibilidade de licitação nº 0017/2026 - contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados na representação do município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da receita federal do brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela rfb/pgfn/união.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “aviso homologação”
- Órgão
- Municipio de Itambe · Prefeitura Municipal de Itambé
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 30/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13743760000130-1-000014/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 180.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.