Propostas encerradas Divulgada no PNCP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão BA.

Órgão

Municipio de Lapao · Fundo Municipal de Saúde de Lapão

Local

Lapão/BA

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 39.747,48

Publicada em

28/09/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

13891528000140-1-000118/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.