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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Autorização para contratação direta por inexigibilidade nº 028/2026, deflagrada do processo administrativo nº 068/2026 - cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e jurídicos de assessoria e consultoria ao setor de licitações e contratos do município de riacho de santana – ba, de natureza preventiva e contenciosa, compreendendo assessoria ao pregoeiro, ao agente de contratação e à comissão de apoio; formulação de rotinas e conformidade legal; elaboração e revisão de documentos; emissão de pareceres; acompanhamento de processos de contratação; capacitação da equipe; e apoio jurídico especializado na aplicação da lei nº 14.133/2021.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Riacho de Santana · Secretaria Municipal de Administração
Local
Riacho de Santana/BA
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 66.000,00
Publicada em
25/09/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
14105191000160-1-000076/2026

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

  • Italo Brito Magalhaes Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 66.000,00

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