Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Autorização para contratação direta por inexigibilidade - autorizo à contratação direta por inexigibilidade nº 005/2024, deflagrada do processo administrativo nº 017/2024, cujo objeto é a contratação da pessoa jurídica para prestar serviços jurídicos, de consultoria e assessoria jurídica em direito público, com eventual propositura e acompanhamento de demandas de interesse do município e/ou do prefeito referentes ao exercício do seu cargo público no tribunal de contas dos municípios da bahia (tcm) e tribunal de contas do estado (tce) e tribunal de contas da união (tcu), processo de prestações de contas, denúncias, representações, cautelares, sustentações orais e toda e qualquer demanda perante as cortes de contas e em processo administrativo legislativo no julgamento das contas anuais ou em procedimentos investigativos perante o poder legislativo municipal e/ou comissões especiais de inquérito baseado no decreto lei n.201/67, nos termos da lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “autorização”
- Órgão
- Municipio de Riacho de Santana · Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Riacho de Santana/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 12/06/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14105191000160-1-000020/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Vaz & Lomanto Advocacia e Consultoria 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “autorização”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.