Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Autorização para contratação direta por inexigibilidade 016/2026.objeto:contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais técnicos especializados advocatícios, específicos na área tributária e financeira, de natureza intelectual e singular, para alteração, regulamentação e aplicação do novo código tributário municipal e legislação tributária municipal, compreendendo: a elaboração de minutas de projetos legislativos, decretos e instrumentos secundários da legislação tributária e financeira; a emissão de instrumentos opinativos, não vinculantes, sobre questões específicas e de alta complexidade decorrentes da nova legislação tributária e financeira; e a capacitação técnica pontual do setor de renda e finanças quanto à aplicação da nova legislação tributária e financeira municipal e federal conexa.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riacho de Santana · Prefeitura Municipal de Riacho de Santana -ba
- Local
- Riacho de Santana/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 06/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14105191000160-1-000042/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Frederico Silveira e Silva Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 60.000,00
Edital e anexos
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