Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Autorização para contratação direta por inexigibilidade 005/2025. Objeto:contratação de consultoria e assessoria técnica aos servidores da administração, relativa a impostos municipais, taxas, preços públicos, simples nacional, entre outros, elaboração e implantação de rotinas e procedimentos para acompanhamento da arrecadação, elaboração de minutas da área tributária de leis, decretos, portarias, instruções normativas, planos de ordenamento tributário, entre outros, acompanhamento de rotinas junto à receita federal do brasil, acompanhamento de cadastro fiscal, pagamentos e repasses, acompanhamento na arrecadação do icms, entre outros, elaboração de relatórios da dívida ativa exigidos pelo tribunal de contas dos municipios, além de orientação aos servidores no que mais se fizer necessário na área de tributos e rendas.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riacho de Santana · Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Riacho de Santana/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 169.440,00
- Publicada em
- 14/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14105191000160-1-000014/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Geraldo Lessa Advogados Associados 1 contrato · R$ 169.440,00
Edital e anexos
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