Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco. “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco · Assembleia Legislativa do Estado de Pe
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 47.480,40
- Publicada em
- 27/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11426103000134-1-000006/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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