Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Assessoria e consultoria jurídica especializada em processo legislativo no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Guaiúba/CE, assessorando no estudo e tramitações de proposituras, suas formulações e/ou reformulações, compreendendo análise legal da situação apresentada, bem como suporte jurídico para customização do sistema de apoio parlamentar adotado, utilizando como parâmetro balizador a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará, a Lei Orgânica do Município de Guaiúba e os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz da legislação vigente e do bom direito, emitindo quando solicitado parecer técnico opinativo, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposituras e processos de interesse da Câmara Municipal de Guaiúba/CE
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Guaiuba - Camara Municipal · Câmara Municipal de Guaiúba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 103.907,76
- Publicada em
- 21/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 12359527000196-1-000017/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Maia & Rocha Advogados Associados 1 contrato · R$ 96.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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