Propostas encerradas Divulgada no PNCP
• Assegurar suporte jurídico especializado: Proporcionar consultoria e assessoria jurídica em matérias de alta complexidade, garantindo a conformidade das atividades legislativas e administrativas com a legislação vigente; • Garantir a segurança jurídica e controle de legalidade nas deliberações: Contribuir para a elaboração, revisão e análise de projetos de lei, resoluções, contratos, convênios e demais instrumentos legais, prevenindo riscos de ilegalidade e impropriedades formais; • Apoiar a atuação institucional em situações específicas: Oferecer suporte jurídico em procedimentos legislativos especiais, como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), processos administrativos e análise de casos que envolvam a aplicação da Lei Orgânica Municipal; • Representar a Câmara judicial e extrajudicialmente: Garantir a defesa eficiente dos interesses institucionais da Câmara em processos judiciais ou administrativos de relevante impacto; • Atender demandas extraordinárias ou temporárias
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Umbauba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 138.000,00
- Publicada em
- 15/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 32770521000114-1-000002/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Adriano Dias Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 138.000,00
Edital e anexos
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