Propostas encerradas Divulgada no PNCP
As legislações trabalhista e previdenciária estabelecem uma série de obrigações ao empregador no que se refere à garantia dos direitos dos trabalhadores. Dentre esses direitos, destacam-se os adicionais de insalubridade e de periculosidade e o direito à aposentadoria especial, cujas concessões dependem de avaliações técnicas específicas e de documentações em conformidade com as exigências legais.
- Órgão
- Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho · Esp-unesp-instituto de Quimica-c. Araraquara
- Local
- Araraquara/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.788,40
- Publicada em
- 30/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 48031918000124-1-002652/2026
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