Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, especialmente as Leis nº 14.660/2023, nº 15.178/2025 e nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, na Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.
- Órgão
- Municipio de Jaragua do Sul · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Local
- Jaraguá do Sul/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 5.495.716,07
- Publicada em
- 17/11/2026
- Abertura das propostas
- 18/11/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 08/12/2026 08:30
- Número de controle PNCP
- 83102459000123-1-001048/2026
Edital e anexos
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