Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de microchips para identificação animal, em conformidade com o Decreto Federal nº 7.998/2018 e a Lei Municipal nº 7.223/2016, que regulamentam o controle populacional de cães e gatos e a prevenção de zoonoses, bem como a aquisição de lacres de malote numerados, conforme Decreto Municipal nº 9.448/2025 e Lei Municipal nº 8.226/2025, que estabelecem medidas de segurança e controle de entrada no abatedouro Casa de Carnes do Renan. A contratação visa garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a conformidade legal das ações do município.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Lagoa Vermelha · Agricultura
- Local
- Lagoa Vermelha/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 15.403,33
- Publicada em
- 06/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87613626000151-1-000465/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.