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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Aquisição de kit enxoval, visando a concessão do benefício eventual de auxílio natalidade, por meio deste processo de dispensa de licitação, os quais serão destinados às gestantes atendidas conforme fundamentação legal na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 22, n° 8742/1993 e pela Lei Municipal nº 13.979/2020 que regulamenta o auxílio natalidade como benefício eventual

As propostas desta licitação encerraram em 27/02/2025.

Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “enxoval”

Órgão
Municipio de Esperanca · Prefeitura Municipal de Esperança
Local
Esperança/PB
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 53.984,70
Publicada em
24/02/2025
Abertura das propostas
24/02/2025 00:00
Encerramento das propostas
27/02/2025 00:00
Número de controle PNCP
08993909000108-1-000022/2025

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