Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios variados (perecíveis e não perecíveis), destinados ao preparo e fornecimento da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Itiúba, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A justificativa para a contratação fundamenta-se nos seguintes pontos: Direito constitucional e legal: A alimentação escolar é direito dos estudantes da educação básica pública, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.947/2009. Promoção da saúde e do aprendizado: A oferta de refeições nutritivas e balanceadas contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, favorecendo o rendimento escolar e a permanência na escola. Combate à insegurança alimentar: Para muitos estudantes, a merenda escolar representa a principal refeição do dia, sendo essencial para reduzir desigualdades sociais e garantir condições mínimas de nutrição. Fortalecimento da agricultura familiar: A contratação possibilita a destinação de parte dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento econômico local e sustentabilidade.
As propostas desta licitação encerraram em 03/02/2026.
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- Órgão
- Municipio de Itiuba · Fundo Municipal de Educação
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 23/01/2026
- Abertura das propostas
- 22/01/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 03/02/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 13988324000121-1-000001/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.