Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.
- Órgão
- Municipio de Campanha · Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 139.017,87
- Publicada em
- 29/10/2026
- Abertura das propostas
- 26/10/2026 10:00
- Encerramento das propostas
- 17/11/2026 13:00
- Número de controle PNCP
- 18712174000142-1-000160/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.