Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos do Município São João do Polêsine, em consonância ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE- Chamada Pública 02/2024, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e da resolução FNDE/CD n° 06/2020, para o segundo semestre de 2024, com intuito de garantir a oferta adequada de macro e micronutrientes, em conformidade ao período de atendimento e faixa etária dos alunos atendidos pela rede pública municipal. Ainda, a alimentação ofertada no âmbito escolar deve ser variada e equilibrada, no intuito de consumir diferentes tipos de alimentos (nutrientes) e qualidade suficientes com a finalidade de garantir o perfeito crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, bem como atender as necessidades de promoção de uma vida saudável. Portanto, a nutrição adequada, equilibrada e diversificada é essencial para o bom rendimento escolar dos alunos atendidos nesta rede de ensino, visando atender a Lei Nº 11.947/2009, que cita: "Art.2° São diretrizes da Alimentação escolar: I - O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”.

Órgão

Municipio de Sao Joao do Polesine · Secretaria Municipal de Educação

Local

São João do Polêsine/RS

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 38.741,54

Publicada em

03/07/2024

Abertura das propostas

04/07/2024 07:30

Encerramento das propostas

25/07/2024 08:59

Número de controle PNCP

94444247000140-1-000233/2024

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.