Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimento familiares rurais conforme a lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, regulamentada pela lei municipal nº 932, de 08 de setembro de 2025, por meio da modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos (paa), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da lei federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e nos incisos xvii e xviii do art. 75 da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
- Órgão
- Municipio de Sao Felix de Minas · Prefeitura Municipal de São Félix de Minas
- Local
- São Félix de Minas/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 310.128,00
- Publicada em
- 02/07/2026
- Abertura das propostas
- 02/07/2026 14:37
- Encerramento das propostas
- 02/07/2026 14:37
- Número de controle PNCP
- 01613121000171-1-000055/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.