Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, no ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 (atualizada); Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; e Lei Federal nº 14.660, de 23 de agosto de 2023.
As propostas desta licitação encerraram em 15/04/2026.
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- Órgão
- Municipio de Cairu · Prefeitura Municipal de Cairu
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 107.001,40
- Publicada em
- 08/05/2026
- Abertura das propostas
- 27/03/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- 15/04/2026 00:00
- Número de controle PNCP
- 14235907000144-1-000047/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.