Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Novo Horizonte · Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
- Local
- Novo Horizonte/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 3.860,00
- Publicada em
- 30/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 45152139000199-1-000199/2026
Edital e anexos
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