Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, aplicadas as ações de segurança alimentar e nutricionais, para serem entregues as famílias em estado de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social do município, de acordo com a Lei Municipal nº 652/2019, de 11 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo instituir a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAF, bem como utilizar recursos próprios da Prefeitura Municipal ou oriundos de convênios com outras esferas de governo, na promoção de apoio e incentivo ao desenvolvimento da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Governador Mangabeira, conforme exigências estabelecidas neste instrumento.
As propostas desta licitação encerraram em 13/05/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “alimentos produzidos”
- Órgão
- Municipio de Governador Mangabeira · Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Seama
- Local
- Governador Mangabeira/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 10.425,00
- Publicada em
- 08/05/2024
- Abertura das propostas
- 08/05/2024 08:00
- Encerramento das propostas
- 13/05/2024 17:00
- Número de controle PNCP
- 13828496000138-1-000021/2024
Edital e anexos
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