Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de 21 (vinte e um) terrenos localizados em área urbana, devidamente regularizado e dotado de condições de infraestrutura mínima, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em consonância com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS, observando-se os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, e pela Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, bem como as especificações urbanísticas aplicáveis.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Encanto · Prefeitura Municipal de Encanto
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 301.700,70
- Publicada em
- 05/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08355760000123-1-000074/2025
Edital e anexos
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