Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Abertura de processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, em razão do valor, visando à contratação de serviço para realização de exame de eletroencefalograma destinado ao infante t.c.s.c., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 5001979-84.2025.8.24.0035/sc. Recurso vinculado. Processo digital n° 24807.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fundamento”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Ituporanga · Secretaria da Saúde
- Local
- Ituporanga/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 500,00
- Publicada em
- 13/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11407443000118-1-000194/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.