Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Abertura de processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, em razão do valor, visando à aquisição de materiais e equipamentos destinados à instalação e/ou ampliação de sistemas de alarme e videomonitoramento (cftv), para atender às necessidades das unidades vinculadas à secretaria municipal de saúde do município de ituporanga/sc. A presente contratação decorre da necessidade de aquisição dos materiais e equipamentos em razão da não entrega da mercadoria pelo consórcio interfederativo santa catarina - cincatarina, conforme contratação vigente. Considerando a necessidade de atendimento da demanda e a impossibilidade de aguardar a regularização do fornecimento, faz-se necessária a realização de nova contratação para suprir a necessidade existente e garantir a continuidade das atividades das unidades de saúde. Diante dessa situação, considerando o valor estimado da contratação e observados os requisitos estabelecidos na lei federal nº 14.133/2021, mostra-se cabível a realização de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da referida lei. Processo digital 19141/2026.

Órgão

Fundo Municipal de Saude de Ituporanga · Secretaria da Saúde

Local

Ituporanga/SC

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 11.974,25

Publicada em

08/09/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

11407443000118-1-000115/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.