Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Abertura de processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, em razão do valor, visando à contratação de laboratório especializado em análises clínicas para realização de exame de investigação de paternidade por dna, modalidade trio, destinado ao infante a.e.r., em cumprimento ao despacho/decisão judicial nº 5002711-87.2026.8.24.0035/sc, expedido pela comarca de ituporanga/sc, visando atender à determinação judicial e garantir a execução do procedimento no prazo estabelecido. Recurso vinculado. Processo digital n° 10965/2026.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fundamento”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Ituporanga · Secretaria da Saúde
- Local
- Ituporanga/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 350,00
- Publicada em
- 14/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11407443000118-1-000061/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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