Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Abertura de processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, em razão do valor, visando à contratação de profissional graduado em psicologia para a realização de palestras e capacitações destinadas aos profissionais das áreas da saúde e da educação, abrangendo um público estimado de 313 (trezentos e treze) profissionais, com foco no transtorno do espectro autista - tea, a serem realizadas nos dias 05 e 06 de fevereiro, no município de ituporanga/sc, com recurso vinculado, no âmbito do processo digital nº 2595/2026. A necessidade da contratação decorre da urgência em atender às determinações formuladas pela 1ª promotoria de justiça da comarca de ituporanga, no contexto da ação civil pública registrada sob os autos nº 5003982-46.2024.8.24.0035 (sig nº 08.2024.00256568-3), a qual apurou deficiência histórica no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes neurodivergentes, especialmente daqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista - tea, no âmbito das redes municipais de saúde e educação.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fundamento”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Ituporanga · Secretaria da Saúde
- Local
- Ituporanga/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 3.500,00
- Publicada em
- 04/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11407443000118-1-000013/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.