Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Abertura de processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, em razão do valor, visando à aquisição de 02 (duas) caixas do medicamento atentah 25 mg, contendo 30 comprimidos cada caixa (cloridrato de atomoxetina), destinado ao infante t.c.s.c., usuário do sistema único de saúde (sus), institucionalizado no lar mover caminho, no município de rio do oeste/sc. Ressalta-se que o referido medicamento não é disponibilizado pelo sistema único de saúde - sus. O art. 92 do estatuto da criança e do adolescente (eca) estabelece que as entidades de acolhimento institucional devem garantir condições dignas de atendimento, em articulação com o poder público, assegurando o acesso à saúde, à educação e à assistência social. Ademais, a lei orgânica da assistência social - loas (lei nº 8.742/1993) reforça a responsabilidade do poder público na proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Processo digital 2204/2026.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fundamento”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Ituporanga · Secretaria da Saúde
- Local
- Ituporanga/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 134,00
- Publicada em
- 30/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11407443000118-1-000009/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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