Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A publicação de um Edital de Convocação no Diário Oficial justifica-se pela exigência legal de garantir a transparência, a impessoalidade e o direito à ampla informação. Previsto no art. 37 da Constituição Federal, o princípio da publicidade determina que atos administrativos só ganham eficácia após sua divulgação oficial
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Brotas · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.290,66
- Publicada em
- 02/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 60002367000176-1-000035/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.