Propostas encerradas Divulgada no PNCP

A presente solicitação tem por objetivo justificar a aquisição complementar de mobiliário destinado aos diversos setores da FMIS, em continuidade ao processo SEI-180003/000124/2025.Apesar da aquisição anterior de parte do mobiliário necessário, constatou-se, por meio de avaliação técnica e operacional, que a quantidade adquirida foi insuficiente para suprir integralmente as demandas atuais, especialmente diante da ampliação de setores e das reestruturações internas em andamento.A aquisição complementar contempla os seguintes itens:04 mesas em “L” com pé metálico, tampo de 25 mm;01 mesa reta com 04 gavetas, com pé tipo trave (direito ou esquerdo), tampo de 25 mm;01 armário tipo credenza com 03 portas;04 gaveteiros volantes com 04 gavetas iguais.Essa aquisição é fundamental para garantir a continuidade do processo de padronização dos ambientes institucionais, além de proporcionar melhor organização, funcionalidade e conforto ergonômico aos servidores da FMIS. A uniformidade do mobiliário também contribui para a harmonização visual dos espaços e para o pleno aproveitamento dos ambientes físicos disponíveis.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de complementar o mobiliário anteriormente adquirido, garantindo condições adequadas ao desenvolvimento das atividades institucionais e fortalecendo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados por esta Fundação.Ressalta-se que a nova aquisição está em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para compras de pequeno valor, desde que respeitado o limite legal estabelecido. Embora já tenha sido realizada uma compra anterior no valor de R$ 41.548,00 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais) por dispensa, esta nova demanda resulta de uma necessidade superveniente devidamente justificada, e não configura fracionamento indevido. O somatório das aquisições permanece dentro do teto legal previsto, observando-se os princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público.

Órgão

Estado do Rio de Janeiro · Fundação Museu da Imagem e do Som

Local

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

valor não informado

Publicada em

24/07/2025

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

42498600000171-1-003580/2025

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.