Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional. A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.
As propostas desta licitação encerraram em 15/09/2025.
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- Órgão
- Fundo Municipal de Educacao de Palmeirante - Fme · Fundo Municipal de Educacao-fme
- Local
- Palmeirante/TO
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 9.600,00
- Publicada em
- 02/10/2025
- Abertura das propostas
- 15/09/2025 09:00
- Encerramento das propostas
- 15/09/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 14523192000125-1-000015/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- T Santos Moreira LTDA 1 contrato · R$ 6.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.