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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

A presente requisição justifica-se pela necessidade urgente de recuperação localizada do pavimento asfáltico das vias municipais indicadas, considerando os danos e riscos à segurança viária constatados em vistoria pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.A demanda é reforçada pelas precipitações excepcionalmente elevadas registradas em setembro de 2026, quando o Município de Iguape apresentou acumulado de 454,2 mm, conforme dados oficiais do INMET, volume 296,7% superior à normal climatológica do período.A contratação visa restabelecer condições adequadas de segurança e trafegabilidade, prevenir o agravamento das deteriorações existentes e preservar a infraestrutura viária municipal.Diante da urgência das intervenções, propõe-se a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à comprovação documental da situação emergencial e ao atendimento dos demais requisitos legais.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Iguape
Local
Iguape/SP
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 125.032,23
Publicada em
03/11/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
45550167000164-1-000813/2026

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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