Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente licitação tem por objeto a aquisição de bandeiras oficiais, visando atender às necessidades institucionais deste órgão público. Serão adquiridas bandeiras nacional, estadual e municipal, todas confeccionadas em tecido resistente, com dimensões compatíveis com os padrões oficiais estabelecidos pelas normas vigentes. A bandeira nacional deverá obedecer às especificações da Lei nº 5.700/1971, que trata da forma e apresentação dos símbolos nacionais. As bandeiras estadual e municipal deverão seguir os padrões oficiais estabelecidos pelos respectivos entes federativos. O fornecimento tem como finalidade garantir a adequada identificação institucional e o cumprimento das determinações legais quanto à exposição dos símbolos oficiais em prédios públicos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Jaguaruna · Câmara Municipal de Jaguaruna
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.740,00
- Publicada em
- 16/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 78829835000146-1-000017/2025
Edital e anexos
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