Propostas encerradas Divulgada no PNCP

A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, com o fornecimento de todo o material, equipamentos e mão de obra que se fizerem necessários, visando atender às demandas do município. A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fabricação e execução/instalação de sinalização viária horizontal e vertical, com fornecimento integral de materiais, equipamentos, insumos e mão de obra, incluindo a preparação das vias, a ser realizada em vias urbanas e rurais do município de santana de cataguases, por meio de ata de registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, sob o regime de menor preço global. A sinalização viária constitui instrumento essencial para a organização do tráfego, promoção da segurança de condutores, ciclistas e pedestres, bem como para a prevenção de acidentes e preservação de vidas. A adequada sinalização horizontal (faixas de pedestres, linhas de eixo, retenção, estacionamentos, áreas escolares, dentre outras) e vertical (placas de regulamentação, advertência e indicação) assegura o cumprimento das normas estabelecidas pelo código de trânsito brasileiro, além de contribuir para a fluidez e ordenamento do tráfego. No âmbito do município de santana de cataguases, verifica-se a necessidade contínua de implantação, revitalização e manutenção da sinalização viária, tanto em áreas urbanas quanto rurais, em razão do desgaste natural provocado pela ação do tempo, tráfego intenso, intervenções em pavimentação, crescimento urbano e criação de novos loteamentos e vias públicas. A ausência ou deficiência de sinalização adequada compromete a segurança viária, eleva o risco de acidentes e pode gerar responsabilização do ente público. A contratação por meio de ata de registro de preços justifica-se pela natureza estimativa e variável da demanda, uma vez que os serviços serão executados conforme a necessidade da administração, ao longo da vigência da ata, garantindo maior flexibilidade, eficiência na gestão dos recursos públicos e agilidade no atendimento às demandas emergenciais ou programadas. A adoção da modalidade pregão eletrônico decorre da natureza comum dos serviços a serem contratados, os quais podem ser descritos de forma objetiva e padronizada no termo de referência, permitindo ampla competitividade, transparência e economicidade, em conformidade com a legislação vigente. O critério de julgamento pelo menor preço global mostra-se adequado considerando que os serviços envolvem a execução integrada de fabricação, fornecimento e instalação da sinalização, sendo tecnicamente recomendável que a responsabilidade recaia sobre uma única empresa contratada, de modo a assegurar padronização dos materiais, uniformidade na execução, melhor controle de qualidade e mitigação de riscos relacionados à fragmentação contratual. Ademais, a contratação de empresa especializada, com capaci

Órgão

Municipio de Santana de Cataguases · Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases

Local

Santana de Cataguases/MG

Modalidade

Pregão Eletrônico

Valor estimado

R$ 349.552,30

Publicada em

09/06/2026

Abertura das propostas

07/05/2026 16:40

Encerramento das propostas

25/05/2026 09:00

Número de controle PNCP

17702515000136-1-000062/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.