Aberta para propostas Divulgada no PNCP
A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos reeducandos durante o manuseio de utensílios industriais, exposição a altas temperaturas (fornos e caldeiras), pisos escorregadios e produtos químicos de higienização. Ademais, a medida visa atender às Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho (em especial a NR-6) e às exigências da Vigilância Sanitária aplicáveis à manipulação de alimentos em ambiente institucional.
- Órgão
- Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Esp-penit.joaquim de Sylos Cintra, Casa Branc
- Local
- Casa Branca/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 10.955,50
- Publicada em
- 07/10/2026
- Abertura das propostas
- 09/10/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 15/10/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 96291141000180-1-006795/2026
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