Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente dispensa de licitação visa á contratação do serviço de mão de obra para conserto do ar condicionado do veículo, placa jar 7c90, pertencente a frota da secretaria municipal de educação de carazinho. Sabe-se do dever legal de licitar no entanto o serviço de manutenção veicular para vans escolares se apresentou deserto no processo licitatório n°1052/2024, na modalidade pregão eletrônico nº.45/2024. Sendo assim a contratação por dispensa está baseada no art. 75, inc. Iii, alínea “a” da lei nº 14.133/21, prevê a dispensa de licitação; “a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;”.essa decisão visa garantir a continuidade dos serviços públicos de transporte escolar e preservar a segurança e o conforto dos tripulantes durante o transporte. Tripulantes estes compostos principalmente por crianças com necessidades especiais que frequentam a escola laços de ternura (apae) e o centro educacional de atendimento especializado (cemaee). Esta solução segue as fundamentações do disposto na lei 14.133/2021, vide inciso iii, alínea “a” do art. 75.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “visa”
- Órgão
- Municipio de Carazinho · Departamento de Educação
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.790,00
- Publicada em
- 05/11/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-001457/2024
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.