Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente dispensa de licitação está sendo realizada com objetivo de atender uma ordem judicial contra o Município de Pirassununga, referente ao fornecimento dos medicamentos Risperidona 3 mg e Melatonina 0,21 mg. Sabemos que as ordens judiciais são impostas ao município e que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode ocasionar graves prejuízos às contas do município, incluindo a aplicação de multas com valor mínimo de R$ 100,00 por dia de atraso, bloqueio de conta bancária até sequestro de verba pública, prejudicando assim o funcionamento da máquina pública como um todo.
- Órgão
- Municipio de Pirassununga · Prefeitura Municipal de Pirassununga
- Local
- Pirassununga/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 425,01
- Publicada em
- 06/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 45731650000145-1-000097/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.